Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do Simple Agent ("Serviço"), operado por Simple Agent Tecnologia Ltda.. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.
1. Descrição do Serviço
Simple Agent é uma plataforma SaaS para criar e publicar agentes de chat com IA treinados no seu conteúdo. Os recursos variam por plano (Starter, Growth, Scale). Os detalhes atuais dos planos ficam em simple-agent.me/pricing.
2. Cadastro da Conta
Você deve informar um email válido. Você é responsável por manter a segurança da sua conta. Compartilhar credenciais de login entre pessoas não é permitido fora do limite de assentos do seu plano.
3. Assinatura, Cobrança e Reembolsos
3.1 Cobrança
Planos pagos são cobrados pelo Checkout hospedado da Stripe e gerenciados pelo Portal do Cliente da Stripe. Não armazenamos número completo de cartão nem código de segurança. Métodos de pagamento disponíveis podem variar por país, moeda e elegibilidade da Stripe.
3.2 Política de reembolso — 14 dias após a primeira cobrança paga
Se você não ficar satisfeito com o Simple Agent após a primeira cobrança paga, pode pedir reembolso integral em até 14 dias dessa cobrança. Não precisa explicar. Para pedir reembolso, envie email para support@simple-agent.me com o assunto "Pedido de reembolso". O reembolso é processado em até 5 dias úteis para o método de pagamento original.
A janela de reembolso vale apenas para a primeira cobrança paga, não para renovações recorrentes. O trial antes da primeira cobrança pode ser cancelado self-serve.
3.3 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento em Configurações -> Cobrança -> Cancelar plano. Seu acesso continua até o fim do período já pago. Não cobramos taxa de cancelamento.
3.4 Volume de mensagens, uso aceitável e telemetria de custo
Os planos pagos públicos incluem uma cota mensal de mensagens. Uso acima da cota inclusa é cobrado a US$5 por 1.000 mensagens até o teto do workspace, normalmente 2x o preço do plano salvo override por tenant. Nunca cortamos silenciosamente: no teto, widget e canais continuam em modo handoff-only.
4. Uso Aceitável
Você não pode usar o Simple Agent para:
- Criar agentes que se passam por pessoas ou organizações reais de forma fraudulenta.
- Coletar, processar ou armazenar dados pessoais em violação às leis de privacidade aplicáveis.
- Enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam) via widget ou integrações de email.
- Treinar agentes com conteúdo que você não tem direito de usar, incluindo material protegido por direitos autorais, segredos comerciais ou dados regulados sem autorização adequada.
- Tentar fazer engenharia reversa, burlar controles de segurança ou interferir na infraestrutura do Serviço.
- Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal.
Se uma violação geral de uso aceitável criar risco legal, de privacidade ou de segurança, podemos tomar uma medida protetiva proporcional e explicar o ocorrido assim que for razoavelmente possível.
4.1 Uso aceitável de cotas inclusas e excedente
O que está incluso: Cada plano público inclui cota mensal de mensagens, assentos, agentes, canais, limites de fontes de conhecimento, storage, páginas de crawler, retenção e suporte publicados. O excedente custa US$5 por 1.000 mensagens e tem teto.
O que acontece no teto: No teto de excedente, o bot não some e as requisições não retornam 404 silencioso. Widget e canais entram em handoff-only: coletam a mensagem do visitante, encaminham ao time e mostram aviso claro.
Processo proporcional, com aviso: Tráfego automatizado que não seja atendimento real — scripts, scraping, testes de carga, spam de API, geração artificial de tráfego ou uso que ameace estabilidade — não faz parte do uso normal de suporte e pode ser limitado proporcionalmente após revisão.
5. Seus Dados e Propriedade Intelectual
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Simple Agent (documentos, URLs, textos). Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada para processá-lo com a finalidade de prestar o Serviço.
Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA e não o compartilhamos com terceiros exceto como descrito na nossa Política de Privacidade.
6. Nível de Serviço e Disponibilidade
Buscamos 99,5% de disponibilidade mensal no Scale. Não oferecemos SLA formal no Starter ou Growth. Manutenções planejadas são comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência.
7. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade total do Simple Agent por qualquer reclamação relacionada a estes Termos é limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação, na extensão máxima permitida por lei. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Respostas geradas por IA podem conter erros. Você é responsável por revisar as respostas dos agentes e garantir que elas sejam adequadas ao seu caso de uso.
8. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar o Simple Agent de reclamações, danos ou despesas decorrentes de (a) seu uso do Serviço em violação destes Termos, (b) seu conteúdo ou o conteúdo dos seus agentes, ou (c) sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.
9. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender sua conta por violação destes Termos. Após o encerramento, seus dados são retidos por 90 dias antes da exclusão, permitindo exportação em Configurações -> Legal -> Exportar dados.
10. Lei Aplicável e Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, Brasil. Sempre tentaremos resolver disputas de forma amigável antes de qualquer litígio.
11. Alterações nos Termos
Avisaremos sobre mudanças materiais com pelo menos 30 dias de antecedência por email e por notificação no app. O uso contínuo após a data efetiva significa aceitação.
12. Contato
Assuntos legais: legal@simple-agent.me
Suporte geral: support@simple-agent.me